O que são Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)?
Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) são dispositivos ou acessórios utilizados por trabalhadores para se protegerem de riscos que possam comprometer a sua saúde e segurança durante a realização de atividades profissionais.
De acordo com a legislação europeia (Decreto Real 1407/1992 e a Diretiva 89/686/CEE), um EPI pode ser:
- Um item isolado ou um conjunto de itens combinados para proteção simultânea contra vários riscos
- Um acessório de proteção acoplado a outros equipamentos não protetores
- Um componente substituível que faz parte do funcionamento adequado do EPI
Exclusões:
Certos equipamentos não são considerados EPIs dentro desta legislação, como:
- Itens para uso militar ou policial (capacetes, escudos, etc.)
- Dispositivos de autodefesa (sprays, bastões)
- Acessórios contra condições climáticas comuns (chapéus, luvas para limpeza, etc.)
- Equipamentos de segurança de uso não permanente em navios ou aeronaves
- Capacetes e viseiras para motociclistas
Categorias de Certificação dos EPIs
Os EPIs são classificados em três categorias, conforme o nível de risco que devem proteger:
- Categoria I: Para riscos leves e facilmente perceptíveis (ex: luvas de jardinagem). O fabricante pode certificar diretamente
- Categoria II: Para riscos de gravidade média. Requer certificação por um Organismo Notificado
- Categoria III: Para riscos graves ou fatais (ex: proteção contra produtos químicos, calor extremo, eletricidade). Exigem controle rigoroso de qualidade e certificação por entidade autorizada
Responsabilidades do Empregador
O empregador deve garantir que os EPIs utilizados sejam adequados às funções e riscos do ambiente de trabalho. Isso inclui:
- Avaliar os riscos que não podem ser eliminados por outras medidas
- Escolher EPIs que ofereçam proteção eficaz sem gerar riscos adicionais
- Reavaliar os EPIs sempre que houver mudanças no ambiente de trabalho ou avanços técnicos
Além disso, deve assegurar que o uso, a manutenção, o armazenamento e, se necessário, a desinfeção dos equipamentos sejam feitos conforme as instruções do fabricante.
Condições de Utilização
A frequência e o tempo de uso dos EPIs devem ser definidos com base em:
- A gravidade e frequência da exposição ao risco
- As condições do posto de trabalho
- O desempenho e conforto do equipamento
- Possíveis riscos adicionais causados pelo próprio uso do EPI
Sempre que um EPI for utilizado por mais de uma pessoa, é essencial garantir medidas de higiene adequadas para prevenir riscos à saúde.
Selecione uma categoria de proteção no menu ao lado para consultar as normas específicas aplicáveis.
Calçado de Proteção
O calçado de proteção é essencial para proteger os pés contra diversos riscos no ambiente de trabalho.
Vestuário de Proteção
O vestuário de proteção oferece proteção corporal contra diversos riscos ocupacionais.
Luvas de Proteção
As luvas de proteção são essenciais para proteger as mãos contra diversos tipos de riscos.
Incluem proteção contra cortes, químicos, temperaturas extremas, e riscos mecânicos.