Cancelamentos, trocas e devoluções
As condições e termos seguintes são apenas aplicáveis em compras realizadas na nossa Loja Online.
Direito de Livre Resolução
De acordo com a legislação aplicável poderá, no prazo máximo de catorze (14) dias, e sem que para tal tenha de apresentar motivo justificativo, exercer o seu direito de livre resolução, e consequentemente devolver o(s) produto(s) adquirido(s) ou cancelar o(s) serviço(s) subscrito(s). O prazo anteriormente referido deverá ser contado a partir:
(i) Do dia da celebração do contrato, caso esteja em causa um contrato de prestação de serviços;
(ii) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador indicado pelo Cliente adquira a posse física dos bens, no caso dos contratos de compra e venda, ou:
- a) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo Cliente numa única encomenda e entregues separadamente;
- b) Do dia em que o Cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo Cliente adquira a posse física do último lote ou elemento, no caso da entrega de um bem que consista em diversos lotes ou elementos;
- c) Do dia em que o Cliente ou um terceiro por ele indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do primeiro bem, no caso dos contratos de entrega periódica de bens durante um determinado período.
O Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução através de qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. (por exemplo, carta enviada pelo correio ou correio eletrónico).
Caso o Cliente exerça o seu direito de livre resolução a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) irá devolver todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega – com a exceção das despesas adicionais resultantes da escolha do Cliente de um método de entrega diferente e com um valor superior em relação à opção mais barata que é oferecida -, sem qualquer atraso ou impedimento e, em qualquer situação, num prazo máximo de 14 dias a contar da data em que a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) tenha sido informada da decisão de resolução do contrato desde que os produtos tenham sido recebidos e verificados nos armazéns da PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.). A devolução dos valores aqui referidos será feita através do mesmo meio utilizado pelo Cliente para efetuar o pagamento inicial.
A PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) irá proceder à recolha do(s) produto(s) cuja devolução é pretendida nos termos da presente cláusula, sendo o Cliente responsável pelo pagamento de todos os encargos de transporte da recolha do(s) produto(s) entre a morada de entrega até ao armazém da PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.), conforme tarifário de transporte de entregas.
Estando em causa a prestação de um serviço, caso o Cliente pretenda que a prestação do mesmo tenha início durante o prazo indicado no primeiro parágrafo da presente cláusula, deverá indicar a sua intenção expressamente através da seleção da data aquando do pedido dos serviços. Caso o contrato não seja plenamente executado, o Cliente pretender exercer o seu direito de livre resolução após ter solicitado o início da prestação do serviço será responsável pelo pagamento do montante proporcional ao que foi efetivamente prestado até ao momento da comunicação da resolução, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.
Ao subscrever os presentes Termos e Condições o Cliente reconhece que, estando em causa uma prestação de serviços, irá perder o seu direito à livre resolução do contrato assim que este tiver sido plenamente executado pela PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.).
De acordo com a legislação aplicável não será possível exercer o direito de livre resolução nas seguintes situações:
(i) Quando os serviços tenham sido integralmente prestados após o prévio consentimento expresso do Cliente.
(ii) Quando o fornecimento do(s) produto(s) foi feito de acordo com as especificações requeridas pelo Cliente, ou personalizados.
(iii) Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) que se possam deteriorar ou expirar o seu prazo de validade num curto espaço de tempo.
(iv) Quando estiver em causa o fornecimento de produto(s) selados que não sejam adequados para serem devolvidos, devido a motivos de proteção de saúde ou higiene e que tenham sido abertos após a entrega.
(v) Quando estiver em causa o fornecimento de produtos, que após a entrega e tendo em conta a sua natureza se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos e Condições.
Processo de devolução
O Cliente deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Cliente devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
Após contacto com Apoio ao Cliente da nossa Loja Online e lhe serem dadas as indicações de devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada:
Rua Armando Pinto Assunção, 658 | 4520-323 Santa Maria da Feira, Portugal
Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Os serviços de apoio telefónico contratados pelos Clientes não são suscetíveis de reembolso das quantias pagas.
Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) informa que:
O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento. No caso de pagamento por Multibanco, a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB/IBAN para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
Na eventualidade de ter recebido artigos danificados ou com problemas técnicos, a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) agendará a recolha dos mesmos no local que nos indicar, na mesma zona de expedição da encomenda original, sem quaisquer encargos para o Cliente.
A PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram as condições de devolução.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto.
Reembolsos
Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao Cliente os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da eventual escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida pela PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.)), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) for informada da decisão do Cliente de resolução do presente contrato.
Com vista a uma maior celeridade do processo de reembolso, no caso de montantes pagos por Multibanco, a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB/IBAN, os restantes pagamentos serão reembolsados pelo mesmo meio de pagamento.
Caso o Cliente pretenda outra forma de reembolso deverá, para esse efeito entrar em contacto com o Apoio de Clientes da nossa Loja Online, no prazo máximo de 7 (sete) dias contados desde a data em que a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) foi informada da sua decisão de resolução do contrato.
A PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Cliente apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Cancelamento de encomendas
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso do valor pago.
O não pagamento da encomenda no prazo de 1 dia subsequente à data em que a mesma foi definitivamente efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da PS – PROTEÇÃO E SEGURANÇA, (PARTNERS STEALTH, LDA.) bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.